Política de Privacidade e Proteção de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados pela plataforma Tá na Mão é:

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento dos serviços:

• Cadastro de Usuários e Consumidores: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e senha criptografada.
• Fiado Digital e Gestão de Cobrança: Cadastro opcional de CPF para identificação unívoca de fichas de crédito e consulta de dívidas registradas por comerciantes locais. O número do CPF é exibido com máscara protetora (***.123.456-**) e vinculado às dívidas somente após reconhecimento explícito pelo titular.
• Lojistas e Anunciantes: Razão social/Nome fantasia, CNPJ ou CPF do responsável, endereço físico do estabelecimento, horários de atendimento, chave PIX para exibição comercial e dados de cobrança via gateway de pagamento (Asaas).
• Registros Técnicos e de Uso: Registramos eventos de uso do app (como visualizações de lojas e produtos, contatos por WhatsApp e operações de fiado), associados à sua conta quando você está logado, e registros técnicos de erro. O endereço IP é usado no momento do acesso para limitar tentativas e prevenir abuso, sem ser gravado pelo aplicativo; nossos provedores de autenticação e hospedagem podem manter registros de acesso conforme as políticas deles.

O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais autorizativas:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Disponibilização da vitrine online, envio de pedidos pelo WhatsApp, controle de estoque e operacionalização do fiado digital entre comerciante e cliente.
• Proteção ao Crédito (Art. 7º, X): Registro de títulos, débitos e quitações relativas a compras a prazo efetuadas voluntariamente pelos consumidores no comércio local parceiro.
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): emissão de notas fiscais e registros contábeis; e guarda de registros de acesso, quando exigida por lei.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Prevenção a fraudes, segurança da infraestrutura, moderação de denúncias e melhorias na usabilidade da plataforma.

Os dados pessoais permanecem armazenados enquanto durar o relacionamento com o usuário ou enquanto necessários para atingir as finalidades desta Política:

• Contas ativas: Dados cadastrais são retidos enquanto a conta estiver ativa.
• Histórico financeiro e auditoria (debt_audit_logs): Registros de lançamentos de fiado, quitações e contestações são mantidos em histórico imutável para segurança jurídica e cumprimento de obrigações tributárias e cíveis.
• Registros técnicos e de uso: Registros técnicos de erro são guardados por até 30 dias e eventos de uso por até 90 dias. A identificação do navegador usada para notificações é mantida enquanto a notificação estiver ativa.

Você pode exercer a qualquer momento os seus direitos legais garantidos pela LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados na aba de perfil.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Contestação de lançamentos ou débitos indevidos vinculados ao seu CPF.
• Revogação do consentimento e exclusão da conta, ressalvadas as obrigações de guarda legal.

Para exercer seus direitos de titular, solicitar esclarecimentos ou enviar requisições sobre esta Política, entre em contato diretamente com nossa equipe de privacidade:

Prazo de resposta para requisições de privacidade: até 5 (cinco) dias úteis.